Carta Aberta do Coletivo de Servidores Públicos da Saúde Mental do Rio de Janeiro a Gestão e a Sociedade

Nós, servidores públicos lotados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), fomos informados em junho desse ano pelas direções dos CAPS, orientadas pela Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, que os servidores lotados em unidades que passaram a ser geridas pela Rio Saúde só poderão permanecer nas mesmas se aceitarem ser cedidos para esta empresa pública, caso contrário serão retirados dos serviços onde atuam.
Até o momento não há nenhuma documentação dando os parâmetros formais sobre a necessidade de tal movimentação.

Estamos perplexos!

Muitos de nós construímos estes serviços há anos! Alguns dos serviços que estão na iminência de perderem servidores começaram a prática antimanicomial no município muito antes da inauguração dos primeiros CAPS e as ações destes profissionais foram fundamentais para a sustentabilidade de um modo de cuidar em liberdade, base primordial da Reforma Psiquiátrica.

Como podemos aceitar que sejamos retirados de uma hora para outra das unidades em que trabalhamos há anos, cuidando de uma população que precisa de estabilidade e continuidade dos vínculos, caso não compactuemos com este absurdo?

A importância dos vínculos de cuidado, inclusive, foi a justificativa para que todos os funcionários terceirizados, antes vinculados às OSs, fossem incorporados a Rio Saúde sem concurso público.

A terceirização da saúde vem caminhando no município a passos largos e estamos acompanhando, inclusive nas páginas policiais, as questões que atravessam a relação do Estado com as empresas de terceirização de serviços, ainda que públicas e sem fins lucrativos.

Mas a situação atual nos deixou estupefatos! Sermos tratados de forma descartável com a exigência de adesão a uma empresa para continuarmos trabalhando nas unidades públicas onde somos lotados é aviltante. Não está claro para nós os reais e possíveis interesses desta manobra.

Vale ressaltar que vivemos uma pandemia e estamos na linha de frente no cuidado de nossos usuários e fomos surpreendidos com esta ação autocrática e sem respeito aos servidores que sustentam a política pública de saúde nos braços, muitas vezes em condições precárias.

Somos SERVIDORES PÚBLICOS e vimos ao longo das últimas décadas construindo a Política Pública de Saúde Mental do município. O arcabouço legal que rege nossa relação de trabalho com a prefeitura é de estabilidade e ela não se constitui como um privilégio. Ela tem previsão legal e visa a PROTEÇÃO do serviço público, não só do servidor. O objetivo da estabilidade é a segurança das bases fundamentais de uma política pública, sem o risco de que esta seja cooptada por interesses privados e suscetíveis a práticas que invertam o valor da coisa pública.

A inserção através de concurso público, em que todos concorrem em igualdade de condição, sem depender de indicações políticas para a permanência ou realização de suas atividades, garante isonomia e defesa intransigente dos valores iniciados na Reforma Sanitária. NINGUÉM nos deu vaga no serviço público, não fomos eleitos ou indicados por alguém.

Esclarecemos à sociedade que com a saída dos servidores públicos do serviço público quem perde somos todos nós, a própria sociedade.

Coletivo de Servidores Públicos da Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro