Cadastro Nacional de Associações e Coletivos de Usuários e/ou Familiares do Campo da Saúde Mental

O NUPPSAM lança hoje o Cadastro Nacional de Associações e Coletivos de Usuários e/ou Familiares do Campo da Saúde Mental, com o objetivo de registrar, informar, divulgar e reconhecer o esforço e iniciativa dos movimentos de usuários e familiares do campo da saúde mental no Brasil.

Consultamos diversas fontes para buscar um cadastro nacional já existente, e constatamos a necessidade de levantar informações para a construção de um cadastro atualizado e abrangente.

Lançado hoje, 23/12/2020, o cadastro constitui ainda uma lista preliminar das associações e coletivos do nosso campo. Estes dados foram obtidos através de consulta a fontes documentais e pessoas de diversos estados, durante o segundo semestre de 2020.  Foi constituída uma comissão de acompanhamento e uma curadoria responsável pelo recolhimento das informações e inclusão no cadastro nacional. Em breve enviaremos um “Roteiro para Envio de Informações para o Cadastro Nacional de Associações e Coletivos de Usuários e Familiares – NUPPSAM/IPUB/UFRJ”, estabelecendo os fluxos de envio de informações e critérios de inclusão.

Estamos contando com a participação e apoio da Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção, e buscaremos o compartilhamento desta iniciativa com os diversos movimentos e entidades do campo da atenção psicossocial.

Vamos constituir uma Comissão Consultiva de Acompanhamento, com ampla participação de usuários, familiares, pesquisadores e profissionais interessados no tema da organização e protagonismo dos usuários e familiares no campo da saúde mental, reforma psiquiátrica e luta antimanicomial, de modo a assegurar que o Cadastro seja uma fonte de informação acurada, abrangente e útil.

Boas Festas, Feliz Ano Novo, unidos pela resistência e fortalecimento da atenção psicossocial pública, do SUS e da democracia.

Equipe NUPPSAM 

MANIFESTO DA FRENTE ESTAMIRA DE CAPS CONTRA O ‘REVOGAÇO’ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL

A Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção, coletivo composto por usuários, familiares, trabalhadoras e trabalhadores da rede de atenção psicossocial do estado do Rio de Janeiro, que também se constitui como projeto de extensão do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM), do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (IPUB/UFRJ), vem a público se manifestar contrariamente aos ataques que o campo da saúde mental e atenção psicossocial vem sofrendo em nosso país.

A movimentação do atual e ilegítimo governo, em articulação com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e outras entidades, inclusive religiosas, têm por objetivo o desmonte radical da Política Nacional de Saúde Mental, a qual está sob grave ameaça desde 2016.

A defesa da democracia, dos Direitos Humanos, do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, e de tantas outras conquistas que o povo brasileiro alcançou a duras penas ao longo das últimas quatro décadas, é fundamental para que o cuidado em liberdade e no território da vida das pessoas, com respeito e dignidade, sejam minimamente garantidos.

São inúmeros os relatos de usuários e familiares que manifestam e ratificam a potência dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), porque plurais, multiprofissionais, democráticos e solidários. Além dos CAPS, em suas diversas modalidades, os Programas de Inclusão pelo Trabalho e todos os outros serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial do SUS são essenciais para que novas maneiras de trabalho, convivência e expressão sejam possíveis: as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento, os Consultórios na Rua e tantos outros.

Para o funcionamento desses serviços, um conjunto de normativas técnicas e jurídicas vêm sendo construídas desde os anos 1990. Esse arcabouço jurídico-legal está ameaçado com a proposta do “revogaço”. Seguir sustentando e defendendo essa complexa rede de serviços extra-hospitalares construída ao longo dos últimos 30 anos é um imperativo ético, político e técnico.

Nesse momento, a Frente Estamira reafirma sua adesão à Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.

Aproveita, também, para manifestar seu apoio ao movimento Frente Pela Vida, juntando-se à defesa da vida e de valores fundamentais para a sociedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a ciência, a saúde e o SUS, a solidariedade,  a preservação do meio ambiente e a democracia.

Trabalhamos e convivemos em rede, nos territórios de vida, não em gabinetes; constatamos a cada dia a diferença que faz a rede extra-hospitalar de saúde mental na vida das pessoas com quem convivemos. A nossa energia é a solidariedade; é nossa presença cotidiana.

A proposta do Ministério da Saúde e da ABP, em parceria com outras entidades, não nos representa e constitui um retrocesso que não iremos permitir!

Juntos, usuários, familiares e trabalhadores dos CAPS, resistiremos e inventaremos nossos modos de solidariedade.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020.

Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção.

Aprovado na 36ª Roda de Conversa da Frente Estamira, 15/12/2020.