MANIFESTO DA FRENTE ESTAMIRA DE CAPS CONTRA O ‘REVOGAÇO’ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL

A Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção, coletivo composto por usuários, familiares, trabalhadoras e trabalhadores da rede de atenção psicossocial do estado do Rio de Janeiro, que também se constitui como projeto de extensão do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM), do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (IPUB/UFRJ), vem a público se manifestar contrariamente aos ataques que o campo da saúde mental e atenção psicossocial vem sofrendo em nosso país.

A movimentação do atual e ilegítimo governo, em articulação com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e outras entidades, inclusive religiosas, têm por objetivo o desmonte radical da Política Nacional de Saúde Mental, a qual está sob grave ameaça desde 2016.

A defesa da democracia, dos Direitos Humanos, do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, e de tantas outras conquistas que o povo brasileiro alcançou a duras penas ao longo das últimas quatro décadas, é fundamental para que o cuidado em liberdade e no território da vida das pessoas, com respeito e dignidade, sejam minimamente garantidos.

São inúmeros os relatos de usuários e familiares que manifestam e ratificam a potência dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), porque plurais, multiprofissionais, democráticos e solidários. Além dos CAPS, em suas diversas modalidades, os Programas de Inclusão pelo Trabalho e todos os outros serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial do SUS são essenciais para que novas maneiras de trabalho, convivência e expressão sejam possíveis: as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento, os Consultórios na Rua e tantos outros.

Para o funcionamento desses serviços, um conjunto de normativas técnicas e jurídicas vêm sendo construídas desde os anos 1990. Esse arcabouço jurídico-legal está ameaçado com a proposta do “revogaço”. Seguir sustentando e defendendo essa complexa rede de serviços extra-hospitalares construída ao longo dos últimos 30 anos é um imperativo ético, político e técnico.

Nesse momento, a Frente Estamira reafirma sua adesão à Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.

Aproveita, também, para manifestar seu apoio ao movimento Frente Pela Vida, juntando-se à defesa da vida e de valores fundamentais para a sociedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a ciência, a saúde e o SUS, a solidariedade,  a preservação do meio ambiente e a democracia.

Trabalhamos e convivemos em rede, nos territórios de vida, não em gabinetes; constatamos a cada dia a diferença que faz a rede extra-hospitalar de saúde mental na vida das pessoas com quem convivemos. A nossa energia é a solidariedade; é nossa presença cotidiana.

A proposta do Ministério da Saúde e da ABP, em parceria com outras entidades, não nos representa e constitui um retrocesso que não iremos permitir!

Juntos, usuários, familiares e trabalhadores dos CAPS, resistiremos e inventaremos nossos modos de solidariedade.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020.

Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção.

Aprovado na 36ª Roda de Conversa da Frente Estamira, 15/12/2020.

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