Cadastro Nacional de Associações e Coletivos de Usuários e/ou Familiares do Campo da Saúde Mental

O NUPPSAM lança hoje o Cadastro Nacional de Associações e Coletivos de Usuários e/ou Familiares do Campo da Saúde Mental, com o objetivo de registrar, informar, divulgar e reconhecer o esforço e iniciativa dos movimentos de usuários e familiares do campo da saúde mental no Brasil.

Consultamos diversas fontes para buscar um cadastro nacional já existente, e constatamos a necessidade de levantar informações para a construção de um cadastro atualizado e abrangente.

Lançado hoje, 23/12/2020, o cadastro constitui ainda uma lista preliminar das associações e coletivos do nosso campo. Estes dados foram obtidos através de consulta a fontes documentais e pessoas de diversos estados, durante o segundo semestre de 2020.  Foi constituída uma comissão de acompanhamento e uma curadoria responsável pelo recolhimento das informações e inclusão no cadastro nacional. Em breve enviaremos um “Roteiro para Envio de Informações para o Cadastro Nacional de Associações e Coletivos de Usuários e Familiares – NUPPSAM/IPUB/UFRJ”, estabelecendo os fluxos de envio de informações e critérios de inclusão.

Estamos contando com a participação e apoio da Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção, e buscaremos o compartilhamento desta iniciativa com os diversos movimentos e entidades do campo da atenção psicossocial.

Vamos constituir uma Comissão Consultiva de Acompanhamento, com ampla participação de usuários, familiares, pesquisadores e profissionais interessados no tema da organização e protagonismo dos usuários e familiares no campo da saúde mental, reforma psiquiátrica e luta antimanicomial, de modo a assegurar que o Cadastro seja uma fonte de informação acurada, abrangente e útil.

Boas Festas, Feliz Ano Novo, unidos pela resistência e fortalecimento da atenção psicossocial pública, do SUS e da democracia.

Equipe NUPPSAM 

MANIFESTO DA FRENTE ESTAMIRA DE CAPS CONTRA O ‘REVOGAÇO’ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL

A Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção, coletivo composto por usuários, familiares, trabalhadoras e trabalhadores da rede de atenção psicossocial do estado do Rio de Janeiro, que também se constitui como projeto de extensão do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM), do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (IPUB/UFRJ), vem a público se manifestar contrariamente aos ataques que o campo da saúde mental e atenção psicossocial vem sofrendo em nosso país.

A movimentação do atual e ilegítimo governo, em articulação com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e outras entidades, inclusive religiosas, têm por objetivo o desmonte radical da Política Nacional de Saúde Mental, a qual está sob grave ameaça desde 2016.

A defesa da democracia, dos Direitos Humanos, do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, e de tantas outras conquistas que o povo brasileiro alcançou a duras penas ao longo das últimas quatro décadas, é fundamental para que o cuidado em liberdade e no território da vida das pessoas, com respeito e dignidade, sejam minimamente garantidos.

São inúmeros os relatos de usuários e familiares que manifestam e ratificam a potência dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), porque plurais, multiprofissionais, democráticos e solidários. Além dos CAPS, em suas diversas modalidades, os Programas de Inclusão pelo Trabalho e todos os outros serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial do SUS são essenciais para que novas maneiras de trabalho, convivência e expressão sejam possíveis: as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento, os Consultórios na Rua e tantos outros.

Para o funcionamento desses serviços, um conjunto de normativas técnicas e jurídicas vêm sendo construídas desde os anos 1990. Esse arcabouço jurídico-legal está ameaçado com a proposta do “revogaço”. Seguir sustentando e defendendo essa complexa rede de serviços extra-hospitalares construída ao longo dos últimos 30 anos é um imperativo ético, político e técnico.

Nesse momento, a Frente Estamira reafirma sua adesão à Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.

Aproveita, também, para manifestar seu apoio ao movimento Frente Pela Vida, juntando-se à defesa da vida e de valores fundamentais para a sociedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a ciência, a saúde e o SUS, a solidariedade,  a preservação do meio ambiente e a democracia.

Trabalhamos e convivemos em rede, nos territórios de vida, não em gabinetes; constatamos a cada dia a diferença que faz a rede extra-hospitalar de saúde mental na vida das pessoas com quem convivemos. A nossa energia é a solidariedade; é nossa presença cotidiana.

A proposta do Ministério da Saúde e da ABP, em parceria com outras entidades, não nos representa e constitui um retrocesso que não iremos permitir!

Juntos, usuários, familiares e trabalhadores dos CAPS, resistiremos e inventaremos nossos modos de solidariedade.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020.

Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção.

Aprovado na 36ª Roda de Conversa da Frente Estamira, 15/12/2020.

Seleção dos participantes do curso de extensão “Atenção psicossocial e pandemia: como enfrentar as barreiras de acesso aos CAPS”

Lista dos candidatos selecionados para o curso de extensão realizado pelo NUPPSAM/UFRJ e Frente Estamira de CAPS. Todos receberão um e-mail com orientações sobre o curso.

Aguardamos vocês para a primeira aula, dia 13 de novembro, de 16h a 18h. Cordialmente, Coordenação do Curso de Extensão.

1Adriana de Sousa SantosCAPS Casa do LargoNiterói – RJ
2Alessandra da Silva Rodrigues CAPS VonicaSão João de Meriti – RJ
3Alessandro Barbosa da SilvaCAPS Rio das OstrasRio das Ostras – RJ
4Allan de Aguiar AlmeidaCAPS Ilha da ConvivênciaSanto Antônio de Pádua – RJ
5Ana Caroline Moura CabralCAPS I de CoaraciCoaraci – BA
6Ana Lucia Basilio Ferreira TogeiroCAPSad PortoMacaé – RJ
7Ana Maria Bernardelli CAPS I – Sonho RealPorto Real – RJ
8Ana Paula Souza Lima de Campos CAPS PiraíPiraí – RJ
9André Luis Correia de OliveiraCAPS II São Pedro da AldeiaSão Pedro da Aldeia – RJ
10Andressa Ferreira CAPSi Visconde de Sabugosa Rio de Janeiro – RJ
11Berlene Andrade de Lima CAPS UERJ Rio de Janeiro – RJ
12Carlos Henrique MartinsCAPS BetinhoMacaé – RJ
13Carolina AiresCAPS MagalRio de Janeiro – RJ
14Celia Regina FontesCAPSi de VitóriaVitória – ES
15Clarice Pacheco de Lima CAPS III EAT Severino dos Santos Rio de Janeiro – RJ
16Cleide Dias Alves de Sousa CAPS Bem ViverItaguaí – RJ
17Daniela Costa BursztynProfessora IPUB – UFRJRio de Janeiro – RJ
18Elisabete Vitorino Vieira Universidade Federal da Paraíba João Pessoa – PB
19Elizabet Santos de OliveiraCAPSad Zilda JauzziTrês Rios – RJ
20Elizabeth Lopes QuinaCAPS Simão BacamarteRio de Janeiro – RJ
21Fernanda Alvarenga Castanho AfonsoIPUB – UFRJRio de Janeiro – RJ
22Fernanda Cristina Nascimento de Lorena IPUB – UFRJ Rio de Janeiro – RJ
23Fernanda Ferreira Tavares OrsiniCAPS Arthur Bispo do RosárioRio de Janeiro – RJ
24Francis Lucia Firmino AraujoMestrado em Atenção Psicossocial IPUB/ UFRJ Rio de Janeiro – RJ
25Francisca de Azevedo Silva CAPS Leslie Sanford ChavinDuque de Caxias – RJ
26Gabriela Mello SilvaCAPS Margareth Obeica MeirellesTrês Rios – RJ
27Hugo Leonardo Rodrigues SoaresCAPS Pedro PellegrinoRio de Janeiro – RJ
28Igor Roberto Coelho Vieira CAPS Fernando Diniz Rio de Janeiro – RJ
29Joana de Medina BarbalhoInstituto de Psicologia da UFRJRio de Janeiro – RJ
30Juliana Alves da Costa Lima CAPSi Maninho São João de Meriti – RJ
31Juliana Pereira de Sá UFRJRio de Janeiro – RJ
32Juliana TemponeCAPS Nise da SilveiraPetrópolis – RJ
33Julio Cesar da Silva Alves PereiraCAPS Queimados e CAPSad MacaéQueimados e Macaé – RJ
34Karina Aparecida FigueiredoCAPSad III CeilandiaCeilándia, Brasília – DF
35LarissaCAPSi Curumim da AldeiaSão Pedro da Aldeia – RJ
36Larissa Azcue LizasoInstituto Municipal Philippe PinelRio de Janeiro – RJ
37Levi Moreira Brandão CAPSad Júlio Cesar de Carvalho Rio de Janeiro – RJ
38Magnolia Batista de NovaisCAPS II GuarapariGuarapari – ES
39Marcelle Nader CAPSad Nova FriburgoNova Friburgo – RJ
40Marcia Helena Silva da CostaCAPS Simao BacamarteRio de Janeiro – RJ
41Maria Jupira Costa Muniz Damião CAPS CarmoCarmo – RJ
42Marise Gama Correa LutterbachCAPS Macuco e CAPS CantagaloMacuco e Cantagalo – RJ
43Marla Fernanda Javiel RibeiroCAPSad Porto e CAPS Rio das OstrasMacaé e Rio das Ostras – RJ
44Nadia Lucia da Costa PraxedesCAPS Nise da SilveiraPetrópolis – RJ
45Naiara CAPS III/SPSP
46Nathalia Sabbagh ArmonyCAPSi CARIM / IPUB – UFRJRio de Janeiro – RJ
47Olivia Regina Henriques VianaCAPS Franco Basaglia Rio de Janeiro – RJ
48Patricia GulaCAPS II Nova FriburgoNova Friburgo – RJ
49Pedro Gouveia Teixeira CAPS Bom JardimBom Jardim – RJ
50Poliana Gualberta Soares de OliveiraPresidio Desembargador Augusto Duque/SERESPesqueira – PE
51Priscilla Barbosa de LimaPrefeitura Municipal de Três RiosTrês Rios – RJ
52Raquel RibeiroCAPSi Angra Angra dos Reis – RJ
53Rodolpho Fernandes de SouzaCAPS BúziosArmação dos Búzios – RJ
54Rosana Duque Estrada RezenerPrefeitura Municipal de ItaguaiItaguaí – RJ
55Scheila Roque da SilvaCAPS II de Vila VelhaVila Velha – ES
56Solange Alves de Souza AndradeSRT CAPS Vila JurandyrSão João de Meriti – RJ
57Tamiris MouraCAPS de Simplicio MendesSimplicio Mendes – PI
58Thiago José de Franco da SilvaSRT CAPS Franco BasagliaRio de Janeiro – RJ
59Vânia de Oliveira NogueiraCAPS Porto da MadamaSão Gonçalo – RJ
60Yasmim Ramos Farnese CAPSi Adriano de Oliveira Passos Paracambi – RJ








Relatório 03 – “Atenção psicossocial de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro: distribuição regional dos CAPSi, lacunas, desafios e perspectivas.”

Relatório 03, versão 01 (06/08/2020) – “Atenção psicossocial de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro: distribuição regional dos CAPSi, lacunas, desafios e perspectivas.”

Por meio deste Relatório Técnico nº 03, o coletivo da Frente Estamira busca refletir sobre a atenção psicossocial para a infância e adolescência no estado do Rio de Janeiro a partir do levantamento sobre a distribuição de CAPSi em funcionamento, identificando impasses e desafios, assim como apontando possíveis caminhos, estratégias e perspectivas para o enfrentamento de lacunas e barreiras neste campo.

Versão atualizada 01/10/2020 R3 v02

Carta Aberta do Coletivo de Servidores Públicos da Saúde Mental do Rio de Janeiro a Gestão e a Sociedade

Nós, servidores públicos lotados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), fomos informados em junho desse ano pelas direções dos CAPS, orientadas pela Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, que os servidores lotados em unidades que passaram a ser geridas pela Rio Saúde só poderão permanecer nas mesmas se aceitarem ser cedidos para esta empresa pública, caso contrário serão retirados dos serviços onde atuam.
Até o momento não há nenhuma documentação dando os parâmetros formais sobre a necessidade de tal movimentação.

Estamos perplexos!

Muitos de nós construímos estes serviços há anos! Alguns dos serviços que estão na iminência de perderem servidores começaram a prática antimanicomial no município muito antes da inauguração dos primeiros CAPS e as ações destes profissionais foram fundamentais para a sustentabilidade de um modo de cuidar em liberdade, base primordial da Reforma Psiquiátrica.

Como podemos aceitar que sejamos retirados de uma hora para outra das unidades em que trabalhamos há anos, cuidando de uma população que precisa de estabilidade e continuidade dos vínculos, caso não compactuemos com este absurdo?

A importância dos vínculos de cuidado, inclusive, foi a justificativa para que todos os funcionários terceirizados, antes vinculados às OSs, fossem incorporados a Rio Saúde sem concurso público.

A terceirização da saúde vem caminhando no município a passos largos e estamos acompanhando, inclusive nas páginas policiais, as questões que atravessam a relação do Estado com as empresas de terceirização de serviços, ainda que públicas e sem fins lucrativos.

Mas a situação atual nos deixou estupefatos! Sermos tratados de forma descartável com a exigência de adesão a uma empresa para continuarmos trabalhando nas unidades públicas onde somos lotados é aviltante. Não está claro para nós os reais e possíveis interesses desta manobra.

Vale ressaltar que vivemos uma pandemia e estamos na linha de frente no cuidado de nossos usuários e fomos surpreendidos com esta ação autocrática e sem respeito aos servidores que sustentam a política pública de saúde nos braços, muitas vezes em condições precárias.

Somos SERVIDORES PÚBLICOS e vimos ao longo das últimas décadas construindo a Política Pública de Saúde Mental do município. O arcabouço legal que rege nossa relação de trabalho com a prefeitura é de estabilidade e ela não se constitui como um privilégio. Ela tem previsão legal e visa a PROTEÇÃO do serviço público, não só do servidor. O objetivo da estabilidade é a segurança das bases fundamentais de uma política pública, sem o risco de que esta seja cooptada por interesses privados e suscetíveis a práticas que invertam o valor da coisa pública.

A inserção através de concurso público, em que todos concorrem em igualdade de condição, sem depender de indicações políticas para a permanência ou realização de suas atividades, garante isonomia e defesa intransigente dos valores iniciados na Reforma Sanitária. NINGUÉM nos deu vaga no serviço público, não fomos eleitos ou indicados por alguém.

Esclarecemos à sociedade que com a saída dos servidores públicos do serviço público quem perde somos todos nós, a própria sociedade.

Coletivo de Servidores Públicos da Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro