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Em entrevista concedida ao portal da Universidade Vale dos Sinos, sobre o atual momento trágico de nosso país e nossa resistência no campo da saúde mental, Pedro Gabriel Delgado analisa como os desmontes e ataques às políticas públicas de atenção social vão deixar marcas ainda mais profundas no Brasil pós-COVID-19.

Todos estão cansados; o medo, a dor e o luto são sentimentos presentes em uma sociedade sem ar. É por isso que especialistas dizem que os efeitos da Covid-19 vão muito além da desafiadora recuperação da doença, atingindo até mesmo quem não esteve doente ou não a contraiu de forma grave. São os efeitos psicológicos de uma pandemia que maculam todo o corpo social. No caso do Brasil, o recente histórico de desmonte de políticas públicas de atenção à saúde mental pode dificultar essa recuperação, fazendo com que as marcas dessa experiência sejam sentidas por anos. “Há uma indagação de fundo, inevitável. Qual será nosso futuro? Nosso país está diante de uma escolha como sociedade: ou a devastação, ou a solidariedade econômica e social”, aponta o psiquiatra Pedro Delgado, em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU por e-mail.

Ele explica que o desmonte das políticas de atenção à saúde mental não é novo, começou com mais veemência no governo de Michel Temer e se acelerou agora, mesmo com a pandemia já em curso. Para o psiquiatra, é mais uma face do desmonte das ações de assistência social e saúde que temos vivido. “A política de restrição brutal do Estado de bem-estar, de desemprego estrutural e degradação da renda, como praticada pelo governo Bolsonaro-Guedes, com apoio do oligopólio de comunicação social, do setor financeiro e do sistema de justiça, está dirigindo o país para um cenário de miséria, violência e barbárie. A catástrofe da pandemia só vem acelerar tragicamente este itinerário”, detalha.

Pedro ainda destaca que “estamos diante de uma imensa catástrofe sanitária e social, que produz um sentimento de medo, insegurança e desamparo”, pois além das pessoas que sofrem as perdas de amigos e parentes, com a doença em si, com a perda das formas de sustento e desassistência estatal que repercute psicologicamente, ainda há problemas seríssimos na saúde mental de profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia. “Tenho conhecimento de dados preliminares de uma pesquisa nacional sobre adoecimento e morte de trabalhadores da área da saúde no Brasil que revelam uma tragédia ainda oculta, que é fruto da gravidade da pandemia, mas igualmente do descaso das autoridades sanitárias no contexto atual do nosso país”, aponta. E tudo em meio ao raquitismo de Centros de Apoios Psicossociais – Caps e outras portas de entrada para se restaurar a saúde mental.

No entanto, o médico diz que não se pode perder a esperança e que a resistência é o melhor caminho. E para isso traz a inspiração do coletivo de trabalhadores, usuários e familiares da saúde, a Frente Estamira de Caps, criada no estado do Rio de Janeiro. “É inevitável que as ações de defesa da saúde mental tenham que enfrentar dois inimigos poderosos: a pandemia e o desmantelamento da política de reforma psiquiátrica. Neste cenário tão inóspito, a resistência como estratégia e a invenção como método têm se revelado o caminho para fortalecer a solidariedade e a esperança”, resume.

Confira a íntegra da entrevista aqui.

A edição de fevereiro, aprovada na reunião da Comissão de Curadoria do Cadastro em 28/02/2021, traz a inclusão de 4 (quatro) novas Associações ou Coletivos de Usuários e/ou Familiares.

As associações estão localizadas nos municípios de São Leopoldo e Pelotas, no Rio Grande do Sul, Jataí, em Goiás, e Santo Antônio de Tauá, no Pará.

Neste momento,  47 associações ou coletivos estão cadastrados. A nova edição do Cadastro Nacional será lançada na última sexta-feira do mês de março.

Clique no link abaixo para envio de informações e retificações sobre os dados deste Cadastro Nacional.

Link para o formulário: https://forms.gle/5X4SpGsbV3Sa3pJz6

Contato: cadastro.nuppsam.estamira@gmail.com

Equipe NUPPSAM. Rio de Janeiro, 01 de março de 2021.

O NUPPSAM divulgou o Relatório do VIII Congresso de Familiares Parceiros do Cuidado. O evento teve como tema “Experiências de familiares durante a pandemia: estratégias de lida e organização dos CAPS”, foi realizado no dia 11/12/2020 de 10h a 17h, de modo remoto, com transmissão pelo canal do NUPPSAM no YouTube, mantendo-se disponível para acesso aqui.

Em 21 de dezembro de 2020, o NUPPSAM realizou o VIII Congresso de Familiares Parceiros do Cuidado.
Agora, os participantes do congresso tornam público o Manifesto em que repudiam os ataques sofridos pela saúde mental brasileira e declaram seu apoio à Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimonicomial.

Leia a íntegra do documento:

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020.

Nós, participantes do VIII Congresso de Familiares Parceiros do Cuidado, organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM) do IPUB/UFRJ, que ocorreu de maneira virtual no dia 11 de dezembro de 2020, deliberamos a criação deste manifesto como forma de repudiar os ataques que a saúde mental vem sofrendo e apoiar a Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial. Tais ataques ameaçam preceitos já instituídos e conquistados por meio da ampla movimentação e atuação social, e que estão presentes na Reforma Psiquiátrica e na Luta Antimanicomial.

A reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), realizada no dia 03 de Dezembro de 2020 pelo atual Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, em meio à grave pandemia da Covid-19, dentro de um contexto de crise econômica e sanitária, é uma expressão e ataque direto ao modelo conquistado pelos usuários, familiares, cuidadores, trabalhadores e movimentos sociais. A reunião foi pautada na proposta de um novo modelo de atenção baseando-se no documento nomeado como “Diretrizes para um modelo de Atenção em Saúde Mental no Brasil”, assinado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Este documento apresenta propostas para ampliação, investimentos e retorno dos hospitais psiquiátricos – conhecidos como manicômios – e dos ambulatórios como principais serviços na Saúde Mental, enfatizando a ampliação de leitos para internações, inclusive as compulsórias, e de crianças e adolescentes. Propõe também a extinção de dispositivos do SUS, tais como, o Consultório na Rua (CnaR), o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e a Unidade de Acolhimento (UA), além de questionar, de maneira perversa, a real eficácia e importância dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Ademais, sugere a revogação de cerca de 100 portarias sobre saúde mental editadas entre 1991 e 2014, em prol de um modelo hospitalocêntrico, estigmatizante das usuárias e dos usuários, e, sobretudo, desumanizador.

A mudança de paradigma na Atenção Psicossocial através da Reforma Psiquiátrica esteve relacionada à maior autonomia do usuário, sendo este um sujeito de direitos, além da compreensão do espaço comunitário como prioritário para o cuidado das pessoas em sofrimento. O cuidado e o tratamento deixou de ser centrado na doença e no profissional para ser centrado no usuário, tendo como aliados a família e a comunidade, o que provoca o fortalecimento dos laços sociais e familiares, e nos aproxima de um cuidado humanizado.

O antigo modelo manicomial, pautado nas internações prolongadas, isolava os usuários de suas redes sociais e famílias, que por vezes eram até mesmo culpabilizadas pela doença. A portaria Nº 336/2002, que define as diretrizes de funcionamento dos CAPS, inclui, como trabalho pertencente a este novo modelo, o atendimento às famílias dos usuários, por uma equipe interdisciplinar, diferentemente do exposto no documento da ABP, que tem a premissa do psiquiatra enquanto profissional central no trabalho a ser realizado. No Brasil, a maioria dos familiares cuidadores residem com os usuários, o que muitas vezes pode contribuir para uma elevação das sobrecargas de trabalho. Dessa forma, o atendimento e a rede de suporte e ajuda mútua que é construída dentro dos serviços pelos próprios familiares contribuem para um maior esclarecimento, compartilhamento de experiências e conhecimento entre os familiares, diminuição da sobrecarga sentida e das crises intrafamiliares, além da construção de confiança entre os cuidadores e as/os profissionais, auxiliando na diminuição da dependência do usuário.

Entende-se que a família, ao ser parceira no acompanhamento terapêutico do usuário, pode facilitar a adesão deste ao tratamento, além de sua inclusão social. Assim, quando a família é inserida neste trabalho, torna-se também peça chave no processo de desinstitucionalização, diferente do modelo manicomial, onde a família nem sequer era reconhecida como uma possível parceira e gestora do processo terapêutico.

Compreendemos, através do que fora conquistado e hoje pode ser vivido, a importância de práticas profissionais que objetivam o protagonismo e empoderamento de usuários, familiares e cuidadores, entendidos assim não somente enquanto corpos a serem violentados por métodos torturantes mascarados de tratamentos, mas sim como sujeitos autônomos. Nessa lógica, o que estamos presenciando é um processo de desmonte já em curso e uma tentativa de desacreditar os diversos dispositivos criados e integrados à rede de atenção psicossocial, assim como aos trabalhos realizados por meio destes até agora.

Qualquer ato que se relacione à Saúde Mental deve respeitar a luta, o protagonismo, as vivências e as falas de usuárias e usuários, familiares, trabalhadoras e trabalhadores que vivem participando cotidianamente da Política Nacional de Saúde Mental, e deve ser feito democraticamente, com transparência e, principalmente, muito diálogo. Nada sobre nós sem nós!

Participantes do VIII Congresso de Familiares Parceiros do Cuidado.

A Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção, coletivo composto por usuários, familiares, trabalhadoras e trabalhadores da rede de atenção psicossocial do estado do Rio de Janeiro, que também se constitui como projeto de extensão do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM), do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (IPUB/UFRJ), vem a público se manifestar contrariamente aos ataques que o campo da saúde mental e atenção psicossocial vem sofrendo em nosso país.

A movimentação do atual e ilegítimo governo, em articulação com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e outras entidades, inclusive religiosas, têm por objetivo o desmonte radical da Política Nacional de Saúde Mental, a qual está sob grave ameaça desde 2016.

A defesa da democracia, dos Direitos Humanos, do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, e de tantas outras conquistas que o povo brasileiro alcançou a duras penas ao longo das últimas quatro décadas, é fundamental para que o cuidado em liberdade e no território da vida das pessoas, com respeito e dignidade, sejam minimamente garantidos.

São inúmeros os relatos de usuários e familiares que manifestam e ratificam a potência dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), porque plurais, multiprofissionais, democráticos e solidários. Além dos CAPS, em suas diversas modalidades, os Programas de Inclusão pelo Trabalho e todos os outros serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial do SUS são essenciais para que novas maneiras de trabalho, convivência e expressão sejam possíveis: as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento, os Consultórios na Rua e tantos outros.

Para o funcionamento desses serviços, um conjunto de normativas técnicas e jurídicas vêm sendo construídas desde os anos 1990. Esse arcabouço jurídico-legal está ameaçado com a proposta do “revogaço”. Seguir sustentando e defendendo essa complexa rede de serviços extra-hospitalares construída ao longo dos últimos 30 anos é um imperativo ético, político e técnico.

Nesse momento, a Frente Estamira reafirma sua adesão à Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.

Aproveita, também, para manifestar seu apoio ao movimento Frente Pela Vida, juntando-se à defesa da vida e de valores fundamentais para a sociedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a ciência, a saúde e o SUS, a solidariedade,  a preservação do meio ambiente e a democracia.

Trabalhamos e convivemos em rede, nos territórios de vida, não em gabinetes; constatamos a cada dia a diferença que faz a rede extra-hospitalar de saúde mental na vida das pessoas com quem convivemos. A nossa energia é a solidariedade; é nossa presença cotidiana.

A proposta do Ministério da Saúde e da ABP, em parceria com outras entidades, não nos representa e constitui um retrocesso que não iremos permitir!

Juntos, usuários, familiares e trabalhadores dos CAPS, resistiremos e inventaremos nossos modos de solidariedade.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020.

Frente Estamira de CAPS – Resistência e Invenção.

Aprovado na 36ª Roda de Conversa da Frente Estamira, 15/12/2020.